O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que trata do fortalecimento da harmonia entre os Poderes da República. A proposta tem como objetivo restabelecer o equilíbrio institucional, reforçando a separação de funções prevista no artigo 2º da Constituição Federal e resgatando as prerrogativas do Parlamento diante do avanço do ativismo judicial.
“Assinei essa proposta porque ela promove ajustes estruturais indispensáveis ao funcionamento saudável da democracia”, afirmou Sperafico.
De acordo com o parlamentar, a PEC prevê mudanças importantes no sistema institucional brasileiro. Entre elas, está o estabelecimento de mandato de dez anos, sem possibilidade de recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Sperafico, a medida garante renovação periódica da Corte e evita personalismos prolongados no exercício da jurisdição constitucional.
“Esse período vai garantir renovação periódica e evitar personalismos permanentes no exercício da jurisdição constitucional”, pontuou.
Outro ponto destacado é a participação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no processo de sabatina e aprovação de novos ministros do STF, devolvendo ao Parlamento seu papel central no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
Sperafico também ressaltou como ajuste de suma importância a proposta que transfere para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de deputados e senadores, com garantia de duplo grau de jurisdição. A medida, segundo ele, assegura maior imparcialidade e elimina decisões monocráticas que afastam parlamentares sem o respaldo das Casas Legislativas.
“Será importante o reforço às prerrogativas parlamentares, com o objetivo de prevenir interferências indevidas e assegurar o pleno exercício do mandato popular”, destacou.
Para o deputado do União Progressista, a proposta tem um objetivo claro e republicano: reconstruir o equilíbrio entre os Poderes, conter excessos de autoridades e reafirmar a soberania do voto, preservando o espaço legítimo de atuação do Poder Legislativo.
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