O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Governo do Estado lançaram nesta segunda-feira, 24 de novembro, o Programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural. A iniciativa, que teve início no MPPR, agora será oficialmente implementada em todo o estado do Paraná, formalizada por meio de um termo de cooperação.
O acordo foi firmado com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O programa tem como foco incentivar ações municipais voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e à promoção da equidade racial, oferecendo orientações, ferramentas de acompanhamento e uma certificação oficial.
União pela igualdade
A solenidade de lançamento ocorreu durante o II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, em Curitiba. O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, enfatizou a importância da cooperação institucional para o sucesso do programa.
"Estamos plantando uma semente para que o Paraná floresça como uma grande árvore da igualdade. Essa árvore, que simboliza um futuro mais justo, precisa ser cuidada e fortalecida diariamente pelo trabalho comprometido dos gestores municipais. Este é um momento de união para todo o Estado. Vamos caminhar juntos para que nossa mensagem se torne uma voz mais alta a favor da igualdade racial e contra qualquer forma de discriminação," destacou Zanicotti.
A Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou o caráter estratégico e transformador da iniciativa.
"Esse programa foi construído sobre pilares sólidos e se tornará um legado capaz de transformar muitas histórias de vida. Agora, por meio do trabalho dos gestores municipais, as políticas públicas chegarão aonde realmente precisam estar. Porque, no fim, política pública é, essencialmente, sobre cuidar de pessoas," afirmou Leandre Dal Ponte.
Para o presidente do Consepir, Aloísio Justino Nascimento, a consolidação do Programa Municípios Antirracistas como política de Estado garante um diálogo permanente com as cidades e oferece estabilidade à política de promoção da igualdade racial.
"A atuação conjunta do Governo, da sociedade civil – por meio do Conselho – e do Ministério Público demonstra que essa pauta é essencial para assegurar direitos e promover o bem-estar da população paranaense," frisou Nascimento.
Certificação e abrangência
O projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR e inspirado em ação semelhante do Ministério Público de São Paulo, busca estimular políticas públicas locais de combate à discriminação racial e ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Os municípios participantes poderão receber certificações nos níveis bronze, prata e ouro, de acordo com seu porte populacional e o número de ações implementadas.
A implantação das ações terá acompanhamento direto das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
"Este é um marco na história da luta antirracista no Paraná. O projeto permite a implantação de ações abrangentes em todos os municípios, envolvendo conteúdos legais, políticas afirmativas e iniciativas nas áreas de saúde, educação e promoção de direitos," pontuou o Promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Núcleo.
De acordo com o termo de cooperação, o Tecpar será responsável pela validação técnica da certificação. O MPPR, a Semipi e o Consepir atuarão na articulação institucional, mobilização e no apoio aos municípios.
Foto: MPPR
Saiba mais sobre o projeto: Municípios Antirracistas
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