A Prefeitura de Toledo lança oficialmente nesta terça-feira (31) o programa Nota Toledo, uma iniciativa estratégica para incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e fortalecer a cidadania fiscal. Coordenado pela Secretaria da Fazenda, o projeto distribuirá prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem o CPF na nota ao contratar serviços no município. O evento de lançamento ocorre no Auditório da Acit, a partir das 7h30.
Participação e premiação
Instituído pela Lei Municipal nº 3.030, o programa gera bilhetes eletrônicos automáticos: a cada R$ 50,00 em serviços registrados, o consumidor ganha uma chance de ganhar.
A estrutura de prêmios mensais inclui:
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10 prêmios de R$ 1.000,00;
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01 prêmio principal de R$ 5.000,00;
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Prêmio especial de R$ 30.000,00 no sorteio de dezembro.
Uma característica distinta do Nota Toledo é que o benefício se estende ao setor produtivo: o prestador de serviços responsável pela emissão da nota também é premiado quando seu cliente é sorteado, criando um ciclo de incentivo entre empresas e consumidores.
Destinação dos valores
Os ganhadores terão flexibilidade para utilizar os valores recebidos. Segundo as regras do programa, o montante pode ser destinado para:
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Abatimento de débitos municipais (como IPTU);
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Transferência bancária direta para o premiado;
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Doação para entidades sociais cadastradas no município.
Educação e acompanhamento
Conforme diretrizes da Secretaria da Fazenda, o projeto estabelece ações contínuas de educação fiscal. O foco é conscientizar os cidadãos sobre a relevância de solicitar o documento fiscal e instruí-los sobre o acompanhamento dos bilhetes por meio do portal oficial do programa.
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