Dilceu Sperafico: cadeia produtiva da tilápia é uma das mais relevantes do Brasil
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6331/25, que estabelece a proibição imediata da importação de tilápia no Brasil. O texto abrange desde peixes vivos e alevinos até produtos processados, congelados ou filetados destinados ao consumo humano e animal.
A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), fundamenta-se na necessidade de blindar o mercado interno contra a entrada de doenças e patógenos exógenos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas que não existem no território nacional.
Proteção sanitária e econômica
Além da questão de biosseguridade, a medida visa assegurar a sustentabilidade econômica e social de um dos setores que mais cresce no agronegócio brasileiro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia dobrou entre 2020 e 2024.
O estado do Paraná aparece como protagonista absoluto, detendo 36% do volume total produzido no país.
“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o deputado Dilceu Sperafico.
Rigor na fiscalização e penalidades
Caso seja aprovado, o projeto impedirá o desembaraço aduaneiro, a circulação e a comercialização de qualquer lote de tilápia estrangeira. O governo federal ficará vedado de emitir novas licenças ou autorizações de importação para a espécie.
As punições previstas para os infratores incluem:
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Apreensão e destruição da carga;
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Devolução compulsória ao país de origem (com custos pagos pelo importador);
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Multas proporcionais ao volume e valor dos itens;
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Suspensão ou cassação de licenças sanitárias e ambientais da empresa.
Tramitação legislativa
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas seguintes frentes:
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
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Comissão de Desenvolvimento Econômico;
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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