Rádio Toledo

A Prefeitura de Toledo notificou oficialmente o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), na última terça-feira (17), sobre a instauração de um Processo Administrativo Sancionador (PAS). O procedimento visa apurar possíveis infrações na execução do Contrato nº 523/2023, que trata da concessão administrativa para a operacionalização e gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT).

A abertura do processo foi formalizada pela Portaria nº 15/2026, após análises técnicas apontarem indícios de inconformidades na prestação dos serviços pela organização contratada.

Fiscalização e indícios de irregularidades

A decisão baseia-se em relatórios de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), além de questionamentos encaminhados pelo Ministério Público. De acordo com a análise preliminar, foram identificados problemas como:

• Déficit assistencial: Indícios de descumprimento de metas de atendimento e falta de médicos em especialidades essenciais.

• Falhas operacionais: Relatos de interrupção de serviços, inconsistência em relatórios e problemas no abastecimento de água e insumos.

• Gestão de recursos: Possíveis inadimplências com fornecedores terceirizados e falta de investimentos previstos em contrato.

O Instituto IDEAS foi intimado e possui o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Dependendo do resultado, as sanções podem variar de multas até a rescisão unilateral do contrato, conforme a Lei Federal nº 8.666/1993.

Reunião estratégica com Estado e Ministério Público

Nesta sexta-feira (20), o prefeito Mario Costenaro convocou uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e o Ministério Público do Estado do Paraná para detalhar as medidas tomadas. O encontro ocorreu após novas denúncias sobre falta de alimentação e suprimentos na unidade gerida pelo instituto.

“Temos acompanhado todas as notícias e estamos sensíveis ao problema”, comentou o prefeito Mario Costenaro. Ele reiterou a necessidade de seguir os trâmites legais. “Nós fizemos uma notificação, estamos esperando as respostas do IDEAS. O que nós estamos buscando sempre é o maior interesse público, as ações para melhorar as questões que são de interesse público e que vão de acordo a melhor qualidade dos serviços e a abrangência dele para toda a nossa população”.

O diretor de Governança da SESA, Henrique Barbosa, colocou o governo estadual à disposição para apoiar o município.

“A preocupação do secretário Beto Preto é manter um atendimento de qualidade no Hospital Regional”, afirmou Henrique Barbosa.

O promotor público, doutor José Roberto Moreira, reforçou que o Ministério Público acompanha o PAS.

“É necessário que seja observado esse procedimento, porque o processo exige a ampla defesa e o contraditório”, explicou José Roberto Moreira, ressaltando que a decisão final deve sempre visar o interesse da comunidade.

Autoridades presentes

Participaram da reunião Fernando Pedrotti (chefe da 20ª Regional de Saúde de Toledo), Rubens Griep (chefe da 10ª Regional de Saúde de Cascavel), João Poletto (procurador jurídico) e os secretários municipais Adriane Monteiro (Saúde), Reinaldo Sales (Gabinete), Marcelo Marques (Administração), Neuroci Frizzo (Governo), Balnei Rotta (Fazenda) e Márcio Pimentel (Comunicação).