O Município de Toledo formalizou, nesta terça-feira (16), a assinatura de termos de fomento com seis Organizações da Sociedade Civil (OSC) que integram a rede socioassistencial da cidade. As parcerias, celebradas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, asseguram o cofinanciamento de serviços essenciais de Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade, totalizando um repasse previsto de R$ 5.104.237,92 para o biênio 2026–2027.
A formalização foi realizada por dispensa de chamamento público, seguindo a Lei Federal nº 13.019/2014. Os recursos serão direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, fortalecendo a rede de proteção social do município com foco na execução de políticas públicas.
Reconhecimento do Papel Estratégico das Entidades
O prefeito de Toledo, Mario Costenaro, destacou que a assinatura dos termos é um reconhecimento do papel estratégico das entidades e reforça a construção conjunta das políticas públicas.
“O momento de hoje é para vocês e de vocês, porque são as entidades que fazem a política pública chegar onde o poder público não alcança sozinho,” assinalou o prefeito Mario Costenaro.
Diante de um cenário de limitações orçamentárias e queda real na arrecadação, o prefeito frisou que a gestão priorizou a preservação e ampliação dos investimentos na área social.
“Ainda que Toledo tenha, em termos reais, menos dinheiro que no ano passado, nós não recuamos, porque reconhecemos a importância do serviço que vocês realizam todos os dias,” salientou Costenaro. Ele também reforçou que “é na força de todos juntos, com capacidades diferentes e no mesmo território, que conseguimos avançar e construir uma cidade verdadeiramente voltada às pessoas,” pontuou.
Detalhamento dos Atendimentos e Valores
As seis entidades conveniadas executam serviços continuados e, somadas, são responsáveis por 908 vagas de atendimento na Assistência Social em Toledo.
| Entidade | Serviço Executado | Vagas | Valor Repassado (2026-2027) |
| Ação Social São Vicente de Paulo | SCFV (6 a 17 anos) | 810 (Total com outras) | R$ 1.007.320,80 |
| Aldeia Infantil Betesda | SCFV (6 a 17 anos) | 810 (Total com outras) | R$ 277.881,60 |
| Casa de Maria | SCFV (6 a 17 anos) | 810 (Total com outras) | R$ 1.389.408,00 |
| Centro Beneficente Ledi Maas/Lions | SCFV (6 a 17 anos) | 810 (Total com outras) | R$ 138.940,80 |
| Apae | Proteção Social Pessoas com Deficiência | 80 | R$ 598.672,32 |
| APA | Acolhimento Institucional Pessoas Idosas | 18 | R$ 1.692.014,40 |
| TOTAL | 908 | R$ 5.104.237,92 |
(SCFV = Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
A secretária municipal de Assistência Social, Simone Ferrari, ressaltou que a formalização dos termos garante transparência e visibilidade a uma política pública de funcionamento contínuo.
“Em nossa pasta temos mais de 400 servidores, com seis unidades funcionando 24 horas, 7 dias por semana, atendendo pessoas que sofreram diversos tipos de violação de direitos,” relatou Simone Ferrari.
A secretária também destacou o esforço técnico e político que permitiu o reajuste dos repasses:
“Funcionar todos os dias, em tempo integral, exige dedicação, profissionais qualificados e, acima de tudo, recursos financeiros... Valorizar as entidades é uma obrigação moral e uma política pública que faz a diferença. Esse repasse representa o maior esforço possível neste momento e reafirma que, para esta gestão, a prioridade continua sendo as pessoas,” reiterou.
Apoio e Investimentos do Legislativo e Executivo
A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, reforçou o reconhecimento mútuo das dificuldades e a importância da celebração:
“Nós sabemos o quanto é difícil cuidar, agir e manter os serviços funcionando, e por isso valorizamos cada esforço diário feito pelas instituições,” observou Sheila Delava.
Os vereadores Odir Zoia e Bruno Radunz validaram o reajuste como um avanço importante. Zoia avaliou que “sabemos que esse foi o limite viável agora, mas é um avanço importante para entidades que prestam um serviço diferenciado à população.” Já Radunz enfatizou que “se não fossem as entidades, Toledo estaria em uma situação muito crítica, porque são pessoas que cuidam de pessoas todos os dias.”
O presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Baierle, reconheceu que “É difícil imaginar Toledo sem a atuação das entidades; sem esse trabalho, o cenário seria caótico.” Ele também anunciou que o Legislativo fará a maior devolução de recursos de sua história ao Executivo. “Será um repasse de recurso livre, para que a Prefeitura possa investir nas áreas que mais precisam, especialmente na Assistência Social,” completou Baierle.
O vice-prefeito Lucio de Marchi defendeu que a qualidade da assistência social depende do fortalecimento das estruturas e do esforço coletivo:
“Não se faz assistência de qualidade se as estruturas estiverem abandonadas, e isso é algo grave, que precisa ser enfrentado com responsabilidade,” avaliou Lucio de Marchi.
Compromisso Compartilhado
Representando as entidades, o presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, destacou a responsabilidade compartilhada na parceria, apesar das limitações.
“Nós reconhecemos as dificuldades e sabemos que, muitas vezes, o cobertor é curto,” admitiu padre Hélio Bamberg. Ele finalizou, reforçando que “a prioridade de qualquer gestão pública precisa ser sempre o ser humano, especialmente as crianças e as pessoas que mais necessitam.”
A solenidade de assinatura, realizada no Auditório Acary Oliveira, contou ainda com a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kaira Carla Sikora; a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ana Clara Schneider; e o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), Francisco Antonio Rauber.
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