Em audiência pública realizada na última sexta-feira, 12, moradores e empresários do Jardim Independência aprovaram, por unanimidade, o projeto de urbanização da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A decisão autoriza a execução das obras em um trecho de 624 metros que, atualmente, não possui pavimentação.
A reunião aconteceu na associação de moradores do bairro e contou com a apresentação detalhada da proposta pelo secretário de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Ronald Peixoto Drabik.
Detalhes do Projeto e Investimento
O projeto abrange um conjunto de intervenções essenciais para a melhoria da via, localizada na margem direita (sentido Cascavel-Quatro Pontes) da BR-163. As obras, com orçamento estimado em R$ 2.453.358,84, preveem seis serviços principais:
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Terraplanagem na caixa da pista.
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Implantação de galerias pluviais.
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Pavimentação asfáltica.
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Construção de calçadas com meio-fio e recursos de acessibilidade.
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Arborização.
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Sinalização e pintura viária.
Em termos de características da via, a rua terá duas faixas de rolamento (uma em cada sentido) e faixas de estacionamento nos dois lados, com velocidade regulamentada em 40 quilômetros por hora. A largura total da "caixa" será de 20 metros, sendo 14 metros para a pista de rolamento e 6 metros para as calçadas (três metros em cada lado).
Outros detalhes do projeto incluem:
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Plantio de grama.
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Instalação de piso tátil direcional e de alerta.
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Construção de nove rampas de acessibilidade.
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11 novas bocas de lobo.
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Plantio de 113 árvores das espécies pata de vaca e ipê (em diversas cores), conforme o Plano Municipal de Arborização Urbana.
Impacto e Busca por Recursos
Segundo o secretário Ronald Peixoto Drabik, as melhorias terão um impacto direto na fluidez do tráfego e na segurança viária, especialmente em uma área estratégica. Drabik destacou a importância da via para o setor produtivo:
“Esta rua concentra empresas que dependem do acesso adequado para o funcionamento de suas atividades e será um dos pontos em que vamos pleitear recursos do programa ‘Asfalto Novo, Vida Nova’, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que se destina somente a vias que ainda não possuem pavimentação”, explica o secretário.
Contribuição de Melhoria e Custos
Durante a audiência, o diretor de Receita da Secretaria da Fazenda, Jaldir Anholeto, esclareceu os aspectos legais da contribuição de melhoria, que permite ao poder público cobrar dos proprietários de imóveis valorizados pela obra. Anholeto ressaltou que o cálculo do valor devido será realizado somente após a conclusão dos trabalhos.
O pagamento poderá ser feito com descontos escalonados, conforme as seguintes condições:
| Condição de Pagamento | Desconto |
| À vista | 60% |
| Em 12 parcelas | 50% |
| Em 24 parcelas | 40% |
| Em 36 parcelas | 30% |
| Em 48 parcelas | 20% |
| Em 60 parcelas | 10% |
Jaldir Anholeto também detalhou os próximos passos legais:
“Aprovada a proposta, o Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei com os detalhes da proposta e do acordo firmado com a comunidade. Após a aprovação legislativa, as regras passam a vigorar”, explica o diretor.
Após a exposição técnica e o esclarecimento de dúvidas, a proposta foi submetida à votação, recebendo a aprovação unânime dos moradores e empresários presentes, o que formaliza o aval da comunidade para a execução do projeto.
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